Termos de Uso do Gravity Tech Agenda

1. Partes, leitura e aceite

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Gravity Tech, serviço profissional operado por Luciano Santiago de Araujo Júnior, doravante denominada “Gravity Tech”, e a pessoa que acessa ou utiliza o site e o Gravity Tech Agenda, doravante denominada “Usuário”.

Ao marcar a caixa de aceite, entrar com a conta Google, criar um agendamento ou utilizar funcionalidade autenticada, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar as funcionalidades de agendamento.

2. Objeto e funcionalidades do serviço

O Gravity Tech Agenda é uma ferramenta destinada a facilitar o agendamento de reuniões comerciais, apresentações, diagnósticos e atendimentos online relacionados aos serviços da Gravity Tech.

Entre as funcionalidades que podem ser disponibilizadas estão:

• autenticação por conta Google;
• consulta de serviços, datas e horários disponíveis;
• criação, confirmação, consulta, alteração ou cancelamento de agendamentos;
• envio ou exibição de informações da reunião online;
• painel administrativo para gerenciamento de disponibilidade e compromissos;
• comunicações operacionais sobre o agendamento.

O simples agendamento de uma reunião não representa contratação automática, aprovação de proposta, garantia de disponibilidade para execução de projeto ou obrigação de compra. Qualquer contratação comercial deverá ser formalizada separadamente.

3. Capacidade e informações do Usuário

O Usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores de idade deverão utilizar o serviço com autorização e acompanhamento de seu representante legal.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para o agendamento. A Gravity Tech poderá cancelar ou solicitar confirmação quando houver dados incompletos, inconsistentes, falsos ou sinais de fraude.

4. Login Google e segurança da conta

O acesso ao Gravity Tech Agenda poderá ocorrer por meio do Google OAuth. A Gravity Tech recebe apenas os dados autorizados e necessários para identificação e funcionamento do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade. A senha da conta Google não é recebida nem armazenada pela Gravity Tech.

O Usuário é responsável por:

• manter a segurança de sua conta Google, dispositivo e sessão;
• não compartilhar acesso com terceiros;
• encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;
• comunicar uso indevido ou acesso não autorizado percebido.

Atividades realizadas em uma sessão autenticada poderão ser consideradas realizadas pelo titular da conta, salvo demonstração de falha de segurança ou uso indevido devidamente comunicado.

5. Regras de agendamento

Os horários são exibidos conforme disponibilidade, duração do serviço, fuso horário indicado no sistema e bloqueios administrativos. Salvo indicação diferente, os horários são apresentados no horário de Brasília.

Um agendamento será considerado registrado quando o sistema apresentar confirmação ou quando a Gravity Tech confirmar o compromisso por e-mail, WhatsApp ou outro canal informado.

• O Usuário deverá selecionar o serviço correto e informar o objetivo da reunião.
• O link ou instrução de acesso à reunião deverá ser utilizado apenas pelos participantes autorizados.
• Horários podem ser recusados, ajustados ou remarcados por conflito, indisponibilidade técnica, força maior ou necessidade operacional.
• A Gravity Tech poderá entrar em contato para confirmar informações antes da reunião.

6. Cancelamento, remarcação e ausência

O Usuário deverá cancelar ou solicitar remarcação assim que souber que não poderá comparecer, utilizando as opções disponibilizadas no sistema ou os canais de contato.

Não haverá cobrança por uma reunião inicial gratuita, salvo quando houver condição comercial expressamente informada e aceita antes do agendamento. Para serviços pagos, as regras de cancelamento, reembolso e eventual multa deverão constar da oferta ou contrato específico.

Em caso de atraso superior a 15 minutos sem aviso, a reunião poderá ser encerrada e será necessário realizar novo agendamento. A Gravity Tech também poderá remarcar compromissos quando houver motivo técnico ou operacional, buscando informar o Usuário com antecedência razoável.

7. Reuniões e comunicações online

As reuniões podem ocorrer por Google Meet, Jitsi Meet, WhatsApp ou outra plataforma indicada. O Usuário é responsável por possuir conexão, navegador, dispositivo, câmera e microfone adequados quando necessários.

A Gravity Tech não garante a qualidade de serviços de telecomunicações ou plataformas externas. Caso uma falha impeça a reunião, as partes poderão combinar nova data.

A reunião não será gravada sem aviso prévio e definição de finalidade e base legal. Quando houver gravação, os participantes serão informados antes do início ou no momento da ativação.

8. Uso adequado e condutas proibidas

O Usuário concorda em utilizar o serviço de modo lícito, respeitoso e compatível com sua finalidade. É proibido:

• acessar ou tentar acessar contas, dados, horários ou áreas administrativas sem autorização;
• realizar reservas falsas, repetidas ou automatizadas para bloquear a agenda;
• enviar código malicioso, conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• interferir em controles de segurança, autenticação, banco de dados ou disponibilidade;
• copiar, explorar comercialmente, desmontar ou modificar o sistema sem autorização, ressalvados direitos previstos em lei;
• usar a identidade da Gravity Tech de forma a induzir terceiros a erro.

A Gravity Tech poderá cancelar agendamentos, restringir ou suspender acesso quando houver indícios razoáveis de abuso, fraude, risco à segurança ou violação destes Termos, preservados direitos legais do Usuário.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela informa categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, segurança e canais para exercício dos direitos do titular.

O Usuário poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, eliminação quando cabível e outros direitos previstos na legislação aplicável por meio do e-mail de contato.

10. Serviços e conteúdos de terceiros

O funcionamento poderá envolver serviços de terceiros, como Google, Supabase, Vercel, Google Meet, Jitsi Meet, WhatsApp e provedores de e-mail. Esses fornecedores operam conforme seus próprios termos, políticas e níveis de disponibilidade.

A Gravity Tech não controla alterações, bloqueios, indisponibilidades ou decisões tomadas por terceiros, mas adotará medidas razoáveis para restabelecer ou substituir funcionalidades quando possível.

11. Propriedade intelectual

O nome Gravity Tech, identidade visual, textos, interfaces, materiais, códigos autorais, documentos, propostas e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.

O uso do site ou do Gravity Tech Agenda não concede ao Usuário licença para reproduzir, vender, distribuir ou explorar esses elementos, exceto mediante autorização escrita ou quando permitido por lei.

12. Disponibilidade, garantias e responsabilidade

A Gravity Tech adota esforços razoáveis para manter o serviço funcional e seguro, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

Na medida permitida pela legislação, a Gravity Tech não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

• dados incorretos fornecidos pelo Usuário;
• uso indevido da conta ou compartilhamento de credenciais;
• falhas de internet, dispositivo ou software do Usuário;
• indisponibilidade ou falha de plataforma de terceiro;
• caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade que não possa ser afastada por lei ou o dever de reparar dano comprovadamente causado por conduta atribuível à Gravity Tech.

13. Atualizações, suspensão e encerramento

O serviço poderá ser alterado para evolução técnica, segurança, adequação legal ou decisão operacional. Funcionalidades podem ser adicionadas, substituídas ou descontinuadas.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente será publicada nesta página, identificada por data e número de versão. Quando uma alteração afetar de modo relevante direitos ou deveres do Usuário, poderá ser solicitado novo aceite.

O Usuário poderá deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e solicitar o encerramento de sua conta ou exclusão de dados, observadas as hipóteses legais de conservação.

14. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas civis, de proteção ao consumidor quando aplicáveis, de internet e de proteção de dados pessoais.

As partes buscarão solução amigável por meio do canal de contato. Não sendo possível, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando cabível.

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em vigor na máxima extensão permitida.

15. Contato e identificação

Responsável: Luciano Santiago de Araujo Júnior
Nome utilizado no serviço: Gravity Tech / Gravity Tech Agenda
Atendimento: Campinas/SP e online
E-mail: santiagoluciano383@gmail.com
WhatsApp: (19) 99104-0950